LIVRO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS. POR QUE USÁ-LO?

Quando se acirram os ânimos entre moradores dentro dos condomínios, a primeira atitude é que a parte que se sinta prejudicada exija a aplicação de multa contra a parte causadora. 
Tudo parece muito simples, mas algumas considerações devem ser feitas: a única pessoa que tem poder de aplicar multa no condomínio é o síndico e mais ninguém. É importante que ao se aplicar uma multa, o síndico cumpra o que estiver estabelecido em um documento oficial do condomínio, tal como a convenção ou o regimento interno, os quais muitas vezes fazem previsão de que, antes de se aplicar sanções aos infratores, que estes sejam advertidos verbalmente e, em caso de reincidência, por escrito. A multa vem a ser o último recurso.
Mas tudo que foi citado, muitas vezes pode ser anulado por um juiz, caso não se tenha produzido provas que levem à aplicação de multa contra os infratores. Um dos maiores aliados do síndico neste caso, é o livro denominado de "Livro de Registro de Ocorrências", o qual, como o próprio nome já sugere, é um documento onde se lavrarão as ocorrências que acontecem no condomínio, inclusive as relativas a conflitos e reclamações entre moradores. É muito comum um morador exigir do síndico que aplique multa contra um outro morador, mas quando o síndico faz menção de que o reclamante publique o ocorrido no livro de registro de ocorrências, este se recusa alegando que não quer ter o seu nome exposto para outros moradores e, principalmente, para a outra parte. 
É muito importante que o síndico tenha os registros das ocorrências documentados, pois somente assim vai ter provas em relação ao ocorrido, se o caso for à justiça. Se o reclamante se recusar a utilizar o livro, este não poderá exigir do síndico que formalize advertências e multas. É claro que caberá ao síndico verificar o que estiver acontecendo, mas a aplicação de advertência e multa dependerá da coparticipação do queixoso, fazendo o registro no livro e assinando a declaração. Assim, o síndico terá fortes provas de que as advertências e multas aplicadas foram realmente justas.